Sessão Ordinária Nº 12/2026 - Votações - Projeto de Lei Nº 42/2026


Documento: Projeto de Lei Nº 42/2026

Sessão: Sessão Ordinária Nº 12/2026

Subtipo: Legislativo

Data: 31/03/2026

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: TRAMITANDO

Ementa: Autoriza a desafetação e a alienação de imóveis de propriedade do Município de Botucatu, e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

Tipo: Nominal

Data: 22/04/2026

Discussão: Discussão e Votação

Resultado: ADIADO