Sessão Ordinária Nº 12/2026 - Votações - Requerimento Nº 339/2026
Documento: Requerimento Nº 339/2026
Sessão: Sessão Ordinária Nº 12/2026
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 22/04/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Prefeito e ao Secretário Municipal de Educação - solicita-se que encaminhe a esta Casa de Leis informações relativas à Lei nº 15.326/2026 como: estudo detalhado de impacto orçamentário-financeiro; demonstração da origem dos recursos que custearão as despesas decorrentes da implementação do referido projeto; indicação de eventuais medidas de compensação, caso haja aumento de despesa e avaliação dos impactos fiscais e riscos ao equilíbrio das contas públicas do município.
Autor: ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO)
Tipo: Simbólica
Data: 22/04/2026
Resultado: Aprovado
A Favor: 9
Ausente: 1
