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Documentos - Resolução Nº 325/2003

Data: 08/04/2003

Ementa: "Acrescenta artigo 3-A à Resolução nº 324, de 17 de setembro de 2002" - (concessão de honraria).

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Resolução Nº 325/2003 08/04/2003

"Acrescenta artigo 3-A à Resolução nº 324, de 17 de setembro de 2002" - (concessão de honraria).

Altera

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Resolução Nº 324/2002 17/12/2002

"Estabelece normas para a concessão de títulos honoríficos de CIDADÃO BOTUCATUENSE, BOTUCATUENSE EMÉRITO e DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO, unificando legislações dispersas".

 Citada
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