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Documentos - Decreto Legislativo Nº 266/2011


Data: 05/04/2011

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha "Reconhecimento Comunitário de Segurança", a integrantes das Polícias Civil e Militar, lotados funcionalmente no Município de Botucatu.

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2011 28/03/2011

Dispõe sobre a concessão da Medalha "Reconhecimento Comunitário de Segurança", a integrantes das Polícias Civil e Militar, lotados funcionalmente no Município de Botucatu.

Autor: MEMBROS DA MESA DA CAMARA

Parecer 29/03/2011

ASSESSORIA JURÍDICA - favorável

Parecer 30/03/2011

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL

Decreto Legislativo Nº 266/2011 05/04/2011

Dispõe sobre a concessão da Medalha "Reconhecimento Comunitário de Segurança", a integrantes das Polícias Civil e Militar, lotados funcionalmente no Município de Botucatu.