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Documentos - Decreto Legislativo Nº 193/2002
Data: 10/09/2002
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a aprovação de Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente o processo de contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 1998.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 21,49 KB | 08/01/2020 | 12:01:10 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2002 | 23/07/2002 |
"Dispõe sobre a aprovação de Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente o processo de contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 1998". Autoria: DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI), MAURO MAILHO, CLÁUDIO APARECIDO ALVES DA SILVA (CLAUDIÃO) |
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| Parecer | 07/08/2002 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Decreto Legislativo Nº 193/2002 | 10/09/2002 |
Dispõe sobre a aprovação de Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente o processo de contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 1998. |
