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Documentos - Lei Complementar Nº 1266/2019


Data: 05/11/2019

Situação: EM VIGOR

Ementa: Inclui artigo 144-A na Lei Complementar nº 911/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 25 KB 05/11/2019 16:04:07
Arquivo 2 .pdf 461,14 KB 05/11/2019 16:05:59

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019 01/07/2019

Inclui artigo 144-A na Lei Complementar nº 911/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu.

Autor: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO)

Autógrafo Nº 6315/2019 01/07/2019

Inclui artigo 144-A na Lei Complementar nº 911/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu.

Parecer 23/08/2019

PROCURADOR - favoravel

Parecer 27/08/2019

COMISSÃO DE JUSTIÇA - Favorável

Lei Complementar Nº 1266/2019 05/11/2019

Inclui artigo 144-A na Lei Complementar nº 911/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu.

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 911/2011 13/12/2011

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu e dá outras providências correlatas.

Citada