Documentos - Lei Complementar Nº 1253/2018
Data: 20/11/2018
Situação: EM VIGOR
Ementa: Revoga o § 6º do artigo 92 da Lei Complementar Municipal nº 911/2011 (propicia aos servidores com mais de cinquenta anos parcelar as suas férias).
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 348,33 KB | 05/12/2018 | 12:53:02 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 23/2018 | 07/11/2018 |
Revoga o § 6º do artigo 92 da Lei Complementar Municipal nº 911/2011 (propicia aos servidores com mais de cinquenta anos parcelar as suas férias). Autor: Poder executivo – Institucional |
|
| Autógrafo Nº 6235/2018 | 07/11/2018 |
Revoga o § 6º do artigo 92 da Lei Complementar Municipal nº 911/2011 (propicia aos servidores com mais de cinquenta anos parcelar as suas férias). |
|
| Parecer | 08/11/2018 |
PROCURADOR - FAVORAVEL |
|
| Parecer | 13/11/2018 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
|
| Lei Complementar Nº 1253/2018 | 20/11/2018 |
Revoga o § 6º do artigo 92 da Lei Complementar Municipal nº 911/2011 (propicia aos servidores com mais de cinquenta anos parcelar as suas férias). |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 911/2011 | 13/12/2011 |
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu e dá outras providências correlatas. |
Citada |
