Documentos - Lei Complementar Nº 1239/2018
Data: 29/03/2018
Situação: EM VIGOR
Ementa: Altera quadro de pessoal, visando aumentar o número de vagas no quadro de servidores que atendem a Secretaria Municipal de Educação.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 1,14 MB | 05/04/2018 | 09:34:11 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2018 | 26/03/2018 |
Altera quadro de pessoal, visando aumentar o número de vagas no quadro de servidores que atendem a Secretaria Municipal de Educação. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 6158/2018 | 26/03/2018 |
Altera quadro de pessoal, visando aumentar o número de vagas no quadro de servidores que atendem a Secretaria Municipal de Educação. |
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| Parecer | 26/03/2018 |
PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel |
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| Parecer | 27/03/2018 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Parecer | 27/03/2018 |
COMISSÃO DE FINANÇAS - favorável |
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| Parecer | 27/03/2018 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - favorável |
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| Lei Complementar Nº 1239/2018 | 29/03/2018 |
Altera quadro de pessoal, visando aumentar o número de vagas no quadro de servidores que atendem a Secretaria Municipal de Educação. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 912/2011 | 13/12/2011 |
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. |
Citada |
