Completo

Documentos - Lei Complementar Nº 1183/2016

Data: 23/02/2016

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe dobre a criação da JAR - Junta Ambiental de Recursos e dá outras providências.

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 177,49 KB 02/03/2016 14:49:04

Documentos Relacionados

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 46/2015 24/11/2015

Dispõe dobre a criação da JAR - Junta Ambiental de Recursos e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

Autógrafo Nº 5918/2015 24/11/2015

Dispõe dobre a criação da JAR - Junta Ambiental de Recursos e dá outras providências.
Parecer 05/01/2016

PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel
Parecer 04/02/2016

COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - FAVORÁVEL
Parecer 16/02/2016

COMISSÃO MEIO AMBIENTE - FAVORÁVEL
Lei Complementar Nº 1183/2016 23/02/2016

Dispõe dobre a criação da JAR - Junta Ambiental de Recursos e dá outras providências.
Voltar