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Documentos - Lei Complementar Nº 1180/2016

Data: 25/01/2016

Situação: EM VIGOR

Ementa: Altera o Quadro de Pessoal (altera anexos que integram a Lei Complementar n°. 912, de 13 de dezembro de 2011, mudança de nomenclatura atualmente utilizada aos servidores municipais de "Agente de Saúde Pública" para "Agente de Combate às Endemias e estabelece a carga horária de Agente Comunitário de Saúde em 40 horas semanais)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 775,64 KB 15/02/2016 13:28:52

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 20/01/2016

Altera o Quadro de Pessoal (altera anexos que integram a Lei Complementar n°. 912, de 13 de dezembro de 2011, mudança de nomenclatura atualmente utilizada aos servidores municipais de "Agente de Saúde Pública" para "Agente de Combate às Endemias e estabelece a carga horária de Agente Comunitário de Saúde em 40 horas semanais)

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 5907/2016 20/01/2016

Altera o Quadro de Pessoal (altera anexos que integram a Lei Complementar n°. 912, de 13 de dezembro de 2011, mudança de nomenclatura atualmente utilizada aos servidores municipais de "Agente de Saúde Pública" para "Agente de Combate às Endemias e estabelece a carga horária de Agente Comunitário de Saúde em 40 horas semanais)
Parecer 20/01/2016

PROCURADOR LEGISLATIVO - FAVORÁVEL
Parecer 20/01/2016

COMISSÃO JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Lei Complementar Nº 1180/2016 25/01/2016

Altera o Quadro de Pessoal (altera anexos que integram a Lei Complementar n°. 912, de 13 de dezembro de 2011, mudança de nomenclatura atualmente utilizada aos servidores municipais de "Agente de Saúde Pública" para "Agente de Combate às Endemias e estabelece a carga horária de Agente Comunitário de Saúde em 40 horas semanais)

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 912/2011 13/12/2011

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

 Citada
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