Documentos - Lei Complementar Nº 1113/2014
Data: 12/08/2014
Situação: EM VIGOR
Ementa: Inclui artigo 19-A na Lei Complementar n° 783 de 9 de setembro de 2010. ( redução de valores referentes a processos relativos ao Microempreendedor Individual - MEI )
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 77,3 KB | 15/08/2014 | 16:40:16 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 18/2014 | 29/05/2014 |
Inclui artigo 19-A na Lei Complementar n° 783 de 9 de setembro de 2010. ( redução de valores referentes a processos relativos ao Microempreendedor Individual - MEI ) Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 5671/2014 | 29/05/2014 |
Inclui artigo 19-A na Lei Complementar n° 783 de 9 de setembro de 2010. ( redução de valores referentes a processos relativos ao Microempreendedor Individual - MEI ) |
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| Parecer | 04/08/2014 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 05/08/2014 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favoravel |
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| Emenda Nº 1/2014 | 07/08/2014 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2014 - Inclui artigo 19-A na Lei Complementar n° 783 de 9 de setembro de 2010. ( redução de valores referentes a processos relativos ao Microempreendedor Individual - MEI ) Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO), IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO), FERNANDO APARECIDO CARMONI (FERNANDO CARMONI) |
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| Lei Complementar Nº 1113/2014 | 12/08/2014 |
Inclui artigo 19-A na Lei Complementar n° 783 de 9 de setembro de 2010. ( redução de valores referentes a processos relativos ao Microempreendedor Individual - MEI ) |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 783/2010 | 09/09/2010 |
Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido ao microempreendedor individual à microempresa e a empresa de pequeno porte. |
Citada |
