Documentos - Lei Complementar Nº 1087/2014
Data: 18/02/2014
Situação: EM VIGOR
Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Botucatu e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 697,19 KB | 20/02/2014 | 09:39:03 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2014 | 23/01/2014 |
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Botucatu e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 5584/2014 | 23/01/2014 |
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Botucatu e dá outras providências. |
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| Parecer | 28/01/2014 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 13/02/2014 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Complementar Nº 1087/2014 | 18/02/2014 |
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Botucatu e dá outras providências. |