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Documentos - Lei Complementar Nº 1087/2014


Data: 18/02/2014

Situação: EM VIGOR

Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Botucatu e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar Nº 1/2014 23/01/2014

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Botucatu e dá outras providências.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 5584/2014 23/01/2014

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Botucatu e dá outras providências.

Parecer 28/01/2014

ASSESSORIA JURÍDICA - favorável

Parecer 13/02/2014

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL

Lei Complementar Nº 1087/2014 18/02/2014

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Botucatu e dá outras providências.