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Documentos - Lei Complementar Nº 1048/2013

Data: 25/06/2013

Situação: EM VIGOR

Ementa: Reajusta salários e vencimentos dos servidores públicos municipais em 2%, dispõe sobre alteração da LC nº 634/2009 - PPA período de 2010 a 2013 e da LC nº 993/12 - LDO exercício de 2013 e abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.451.600,00 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil e seiscentos reais).

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 22,64 MB 28/06/2013 16:15:17

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 27/2013 13/06/2013

Reajusta salários e vencimentos dos servidores públicos municipais em 2%, dispõe sobre alteração da LC nº 634/2009 - PPA período de 2010 a 2013 e da LC nº 993/12 - LDO exercício de 2013 e abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.451.600,00 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil e seiscentos reais).

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 27/2013 13/06/2013

Reajusta salários e vencimentos dos servidores públicos municipais em 2%, dispõe sobre alteração da LC nº 634/2009 - PPA período de 2010 a 2013 e da LC nº 993/12 - LDO exercício de 2013 e abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.451.600,00 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil e seiscentos reais).
Parecer 13/06/2013

COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - FAVORÁVEL
Parecer 14/06/2013

ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL
Lei Complementar Nº 1048/2013 25/06/2013

Reajusta salários e vencimentos dos servidores públicos municipais em 2%, dispõe sobre alteração da LC nº 634/2009 - PPA período de 2010 a 2013 e da LC nº 993/12 - LDO exercício de 2013 e abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.451.600,00 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil e seiscentos reais).

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 634/2009 22/09/2009

Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Botucatu, para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências.

 Citada
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