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Documentos - Lei Complementar Nº 1031/2013

Data: 19/03/2013

Situação: EM VIGOR

Ementa: "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 634/2009 - Plano Plurianual - período de 2010 a 2013 - recursos repassados para a APAE - para realizar despesas com Escolarização Inicial, Alfabetização Funcional e Atendimento Especializado com Autista.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 235,61 KB 02/04/2013 16:39:53

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013 11/03/2013

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 634/2009 - Plano Plurianual - período de 2010 a 2013 - recursos repassados para a APAE - para realizar despesas com Escolarização Inicial, Alfabetização Funcional e Atendimento Especializado com Autista.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 9/2013 11/03/2013

"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 634/2009 - Plano Plurianual - período de 2010 a 2013 - recursos repassados para a APAE - para realizar despesas com Escolarização Inicial, Alfabetização Funcional e Atendimento Especializado com Autista.
Parecer 11/03/2013

COMISSÃO DE JUSTIÇA E COMISSÃO DE FINANÇAS - favorável
Parecer 13/03/2013

ASSESSORIA JURÍDICA - favorável
Lei Complementar Nº 1031/2013 19/03/2013

"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 634/2009 - Plano Plurianual - período de 2010 a 2013 - recursos repassados para a APAE - para realizar despesas com Escolarização Inicial, Alfabetização Funcional e Atendimento Especializado com Autista.

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 634/2009 22/09/2009

Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Botucatu, para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências.

 Citada
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