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Documentos - Lei Complementar Nº 1002/2012

Data: 23/10/2012

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 634/2009 - Plano Plurianual - período de 2010 a 2013, visando suprir a insuficiência nas dotações orçamentárias relativas a pessoal ativo, inativo e obrigações patronais.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 2,8 MB 01/11/2012 08:27:37

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 78/2012 18/10/2012

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 634/2009 - Plano Plurianual - período de 2010 a 2013, visando suprir a insuficiência nas dotações orçamentárias relativas a pessoal ativo, inativo e obrigações patronais.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 78/2012 18/10/2012

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 634/2009 - Plano Plurianual - período de 2010 a 2013, visando suprir a insuficiência nas dotações orçamentárias relativas a pessoal ativo, inativo e obrigações patronais.
Parecer 18/10/2012

ASSESSORIA JURÍDICA - favorável
Parecer 18/10/2012

COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINNAÇAS - FAVORÁVEL
Lei Complementar Nº 1002/2012 23/10/2012

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 634/2009 - Plano Plurianual - período de 2010 a 2013, visando suprir a insuficiência nas dotações orçamentárias relativas a pessoal ativo, inativo e obrigações patronais.

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 634/2009 22/09/2009

Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Botucatu, para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências.

 Citada
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