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Documentos - Lei Complementar Nº 923/2011

Data: 20/12/2011

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre alteração nos Anexos V e VI, da Lei Complementar nº 784/2010 - LDO exercício de 2011 na Secretaria Municipal de Educação e abre um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 167.700,00 (cento e sessenta e sete mil e setecentos reais), na Secretaria Municipal da Educação - FUNDEB.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 212,43 KB 28/12/2011 09:33:51

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 107/2011 14/12/2011

Dispõe sobre alteração nos Anexos V e VI, da Lei Complementar nº 784/2010 - LDO exercício de 2011 na Secretaria Municipal de Educação e abre um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 167.700,00 (cento e sessenta e sete mil e setecentos reais), na Secretaria Municipal da Educação - FUNDEB.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 107/2011 14/12/2011

Dispõe sobre alteração nos Anexos V e VI, da Lei Complementar nº 784/2010 - LDO exercício de 2011 na Secretaria Municipal de Educação e abre um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 167.700,00 (cento e sessenta e sete mil e setecentos reais), na Secretaria Municipal da Educação - FUNDEB.
Parecer 14/12/2011

ASSESSORIA JURÍDICA - FAVORAVEL
Parecer 14/12/2011

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Lei Complementar Nº 923/2011 20/12/2011

Dispõe sobre alteração nos Anexos V e VI, da Lei Complementar nº 784/2010 - LDO exercício de 2011 na Secretaria Municipal de Educação e abre um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 167.700,00 (cento e sessenta e sete mil e setecentos reais), na Secretaria Municipal da Educação - FUNDEB.

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 784/2010 14/09/2010

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Botucatu para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2011 e dá outras providências.

 Citada
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