Documentos - Lei Complementar Nº 864/2011
Data: 31/05/2011
Situação: EM VIGOR
Ementa: Reajusta em 5% (cinco por cento) os salários e vencimentos dos servidores públicos municipais e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 1.118.500,00 (um milhão, cento e dezoito mil e quinhentos reais).
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 402,79 KB | 06/06/2011 | 11:17:21 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 44/2011 | 20/05/2011 |
Reajusta em 5% (cinco por cento) os salários e vencimentos dos servidores públicos municipais e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 1.118.500,00 (um milhão, cento e dezoito mil e quinhentos reais). Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 44/2011 | 20/05/2011 |
Reajusta em 5% (cinco por cento) os salários e vencimentos dos servidores públicos municipais e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 1.118.500,00 (um milhão, cento e dezoito mil e quinhentos reais). |
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| Parecer | 23/05/2011 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 23/05/2011 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - FAVORÁVEL |
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| Lei Complementar Nº 864/2011 | 31/05/2011 |
Reajusta em 5% (cinco por cento) os salários e vencimentos dos servidores públicos municipais e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 1.118.500,00 (um milhão, cento e dezoito mil e quinhentos reais). |
