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Documentos - Lei Complementar Nº 812/2010


Data: 14/12/2010

Situação: REVOGADA

Ementa: Altera a Tabela III do anexo III e o Anexo IV da Lei Complementar nº. 788/10 - Quadro de Pessoal (Atendente de Enfermagem). (Revogada pela LC 912/2011).

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 86/2010 30/11/2010

Altera a Tabela III do anexo III e o Anexo IV da Lei Complementar nº. 788/10 - Quadro de Pessoal (Atendente de Enfermagem)

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 86/2010 30/11/2010

Altera a Tabela III do anexo III e o Anexo IV da Lei Complementar nº. 788/10 - Quadro de Pessoal (Atendente de Enfermagem)

Parecer 07/12/2010

ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL

Parecer 08/12/2010

COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - FAVORÁVEL

Lei Complementar Nº 812/2010 14/12/2010

Altera a Tabela III do anexo III e o Anexo IV da Lei Complementar nº. 788/10 - Quadro de Pessoal (Atendente de Enfermagem). (Revogada pela LC 912/2011).

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 788/2010 14/10/2010

Altera o Quadro de Pessoal - Secretaria Municipal de Saúde. (Revogada pela LC 912/2011).

Citada

Alterada por


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 912/2011 13/12/2011

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

Revogada