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Documentos - Lei Complementar Nº 702/2009


Data: 01/12/2009

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre alteração de projeto e objetivo constantes na Lei Complementar nº. 561/2008 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 498.000,00 remanejando recursos entre as Secretarias da Educação, Saúde e Administração Geral, para atender as despesas decorrentes com a concessão do vale compra alimentos.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 236,66 KB 09/12/2009 14:35:30

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 137/2009 25/11/2009

Dispõe sobre alteração de projeto e objetivo constantes na Lei Complementar nº. 561/2008 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 498.000,00 remanejando recursos entre as Secretarias da Educação, Saúde e Administração Geral, para atender as despesas decorrentes com a concessão do vale compra alimentos.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 137/2009 25/11/2009

Dispõe sobre alteração de projeto e objetivo constantes na Lei Complementar nº. 561/2008 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 498.000,00 remanejando recursos entre as Secretarias da Educação, Saúde e Administração Geral, para atender as despesas decorrentes com a concessão do vale compra alimentos.

Parecer 26/11/2009

ASSESSORIA JURÍDICA - favorável

Parecer 26/11/2009

COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - favorável

Lei Complementar Nº 702/2009 01/12/2009

Dispõe sobre alteração de projeto e objetivo constantes na Lei Complementar nº. 561/2008 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 498.000,00 remanejando recursos entre as Secretarias da Educação, Saúde e Administração Geral, para atender as despesas decorrentes com a concessão do vale compra alimentos.

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 561/2008 28/08/2008

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Botucatu, para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.

Citada