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Documentos - Lei Complementar Nº 623/2009


Data: 14/07/2009

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 425/2005 - Plano Plurianual - período de 2006 a 2009, para atender solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 244,89 KB 20/08/2009 13:22:08

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 56/2009 02/07/2009

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 425/2005 - Plano Plurianual - período de 2006 a 2009, para atender solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 56/2009 02/07/2009

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 425/2005 - Plano Plurianual - período de 2006 a 2009, para atender solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Parecer 02/07/2009

ASSESSORIA JURÍDICA - favorável

Parecer 07/07/2009

COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - FAVORÁVEL

Lei Complementar Nº 623/2009 14/07/2009

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 425/2005 - Plano Plurianual - período de 2006 a 2009, para atender solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 425/2005 07/10/2005

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Botucatu, para o período de 2006 a 2009.

Citada