Completo
Documentos - Lei Complementar Nº 513/2008
Data: 26/03/2008
Situação: EM VIGOR
Ementa: Reajusta em 3% (três por cento) os salários e vencimentos dos servidores públicos municipais.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 38,5 KB | 25/03/2008 | 19:19:44 | |
| Arquivo 2 | 796,65 KB | 27/03/2008 | 18:10:12 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2008 | 24/03/2008 |
Reajusta em 3% (três por cento) os salários e vencimentos dos servidores públicos municipais. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo | 24/03/2008 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2008 - Reajusta em 3% (três por cento) os salários e vencimentos dos servidores públicos municipais. |
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| Parecer | 24/03/2008 |
ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL |
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| Lei Complementar Nº 513/2008 | 26/03/2008 |
Reajusta em 3% (três por cento) os salários e vencimentos dos servidores públicos municipais. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 2/1990 | 25/07/1990 |
Institui o Sistema de Carreira no serviço público municipal, fixa as suas diretrizes e dá outras providências. (Revogada pela LC 912/2011) |
Citada |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Não especificado | 26/03/2008 |
