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Documentos - Lei Complementar Nº 472/2007


Data: 11/04/2007

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constante no Anexo II, da Lei Complementar nº. 425, de 07 de outubro de 2005 - Plano Plurianual de Investimentos - período de 2006 a 2009. (Transferência de recursos financeiros à Associação Fraternal Pelicano - AFRAPE)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 363,38 KB 10/05/2007 20:41:08

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2007 21/03/2007

Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constante no Anexo II, da Lei Complementar nº. 425, de 07 de outubro de 2005 - Plano Plurianual de Investimentos - período de 2006 a 2009. (Transferência de recursos financeiros à Associação Fraternal Pelicano - AFRAPE)

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 7/2007 21/03/2007

Autógrafo Nº 7/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2007 - Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constante no Anexo II, da Lei Complementar nº. 425, de 07 de outubro de 2005 - Plano Plurianual de Investimentos - período de 2006 a 2009. (Transferência de recursos financeiros à Associação Fraternal Pelicano - AFRAPE)

Parecer 27/03/2007

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL

Parecer 30/03/2007

COMISSÃO FINANÇAS - FAVORÁVEL

Lei Complementar Nº 472/2007 11/04/2007

Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constante no Anexo II, da Lei Complementar nº. 425, de 07 de outubro de 2005 - Plano Plurianual de Investimentos - período de 2006 a 2009. (Transferência de recursos financeiros à Associação Fraternal Pelicano - AFRAPE)

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 425/2005 07/10/2005

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Botucatu, para o período de 2006 a 2009.

Citada

Alterada por


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 480/2007 22/05/2007

Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes no Anexo II, da Lei Complementar nº 425/05 - Plano Plurianual de Investimentos - período de 2006 a 2009. (Transferência de recursos financeiros à Associação Fraternal Pelicano - AFRAPE)

Citada

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Veículo Data Observações
Não especificado 11/04/2007