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Documentos - Lei Complementar Nº 451/2006

Data: 13/06/2006

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº. 426, de 07 de outubro de 2005 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.053.000,00 - (Apoio ao Poder Público para construção habitacional para famílias de baixa renda)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 16/2006 08/06/2006

Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº. 426, de 07 de outubro de 2005 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.053.000,00 - (Apoio ao Poder Público para construção habitacional para famílias de baixa renda)

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 16/2006 08/06/2006

Autógrafo Nº 16/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2006 - Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº. 426, de 07 de outubro de 2005 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.053.000,00 - (Apoio ao Poder Público para construção habitacional para famílias de baixa renda)
Lei Complementar Nº 451/2006 13/06/2006

Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº. 426, de 07 de outubro de 2005 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.053.000,00 - (Apoio ao Poder Público para construção habitacional para famílias de baixa renda)

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 426/2005 07/10/2005

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Botucatu, para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.

 Citada
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