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Documentos - Lei Complementar Nº 450/2006


Data: 13/06/2006

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constantes no Anexo II, da Lei Complementar nº. 425, de 07 de outubro de 2005 - Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2006 a 2009 - (Apoio ao Poder Público para construção habitacional para famílias de baixa renda)

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 15/2006 08/06/2006

Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constantes no Anexo II, da Lei Complementar nº. 425, de 07 de outubro de 2005 - Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2006 a 2009 - (Apoio ao Poder Público para construção habitacional para famílias de baixa renda)

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 15/2006 08/06/2006

Autógrafo Nº 15/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2006 - Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constantes no Anexo II, da Lei Complementar nº. 425, de 07 de outubro de 2005 - Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2006 a 2009 - (Apoio ao Poder Público para construção habitacional para famílias de baixa renda)

Lei Complementar Nº 450/2006 13/06/2006

Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constantes no Anexo II, da Lei Complementar nº. 425, de 07 de outubro de 2005 - Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2006 a 2009 - (Apoio ao Poder Público para construção habitacional para famílias de baixa renda)

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 425/2005 07/10/2005

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Botucatu, para o período de 2006 a 2009.

Citada