Cria a gratificação ao emprego de Terapeuta Ocupacional e Farmacêutico e dá outras providências

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 3526/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2002 - Cria a gratificação ao emprego de Terapeuta Ocupacional e Farmacêutico e dá outras providências

Cria a gratificação ao emprego de Terapeuta Ocupacional e Farmacêutico e dá outras providências. (Revogada pela LC 912/2011).

Institui o Sistema de Carreira no serviço público municipal, fixa as suas diretrizes e dá outras providências. (Revogada pela LC 912/2011)

Altera Quadro de Pessoal e dá outras providências. (Revogada pela LC 912/2011).

Aos ocupantes do Emprego de Fisioterapeuta fica concedida uma gratificação correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento), calculada sobre o respectivo nível do grau "A", das escalas padrões de vencimentos do anexo I, da Lei. Complementar nº 002/90. (Revogada pela LC 912/2011).

"Cria gratificação ao emprego de Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional e Farmacêutico e dá outras providências". (Inclui projeto no Anexo III da Lei Complementar nº. 268, de 17 de setembro de 2001 - LDO para o exercício de 2002)."

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.