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Documentos - Lei Complementar Nº 280/2001


Data: 10/12/2001

Situação: REVOGADA

Ementa: "Altera o Quadro de Pessoal e dá outras providências."(transforma e cria cargos no quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal). (Revogada pela LC 912/2011).

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 310,75 KB 08/01/2020 12:01:35

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 27/2001 22/11/2001

"Altera o Quadro de Pessoal e dá outras providências."(transforma e cria cargos no quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal)

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 3426/2001 07/12/2001

Autógrafo Nº 3426/2001 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2001 - "Altera o Quadro de Pessoal e dá outras providências."(transforma e cria cargos no quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal)

Lei Complementar Nº 280/2001 10/12/2001

"Altera o Quadro de Pessoal e dá outras providências."(transforma e cria cargos no quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal). (Revogada pela LC 912/2011).

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 2/1990 25/07/1990

Institui o Sistema de Carreira no serviço público municipal, fixa as suas diretrizes e dá outras providências. (Revogada pela LC 912/2011)

Citada

Alterada por


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 912/2011 13/12/2011

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

Revogada