Completo
Documentos - Lei Complementar Nº 219/1999
Data: 07/04/1999
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, um crédito adicional especial até o limite de R$ 600.000,00 (seicentos mil reais), para fazer face a despesa relativa a Parcelamento da Dívida Pública, obedecendo a seguinte categoria econômica e classificação programática a saber:
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 82,33 KB | 08/01/2020 | 12:01:55 |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 182/1997 | 10/12/1997 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Botucatu para o período de 1998 à 2001 |
Citada | |
| Lei Complementar Nº 205/1998 | 31/07/1998 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências |
Citada |
