Completo
Documentos - Lei Complementar Nº 135/1995
Data: 30/11/1995
Situação: REVOGADA
Ementa: Incorpora Gratificação - O valor da gratificação concedida pela Lei Complementar 76 de 1993, fica incorporada ao vencimento e salário para fins de calculos dos adicionais e progressão funcional. (Revogada pela LC 912/2011).
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28,6 KB | 08/01/2020 | 12:02:35 |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 76/1993 | 23/11/1993 |
Reajusta Salários e Vencimentos dos Servidores Municipais Os valores constantes do Anexo I, que integram a Lei Complementar 2 de 1990, alterados pela Lei Complementar 75 ,de 26 de outubro de 1.993, ficam majorados em 30%. |
Citada |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 912/2011 | 13/12/2011 |
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. |
Revogada |
