Reajusta gratificação dos membros das Comissões Permanentes- Altera o parágrafo 3º do art 66 da Lei 2164 de 1979, alterado pela Lei 2330 de 1882 e art 46 da Lei Complementar 2 de 1990. (Revogada pela LC 912/2011).

Dispõe sobre alteração nos Anexos V e VI, da Lei Complementar nº 635/2009 - LDO exercício de 2010 da Secretaria Municipal de Saúde e abre crédito adicional suplementar até o limite R$3.761.668,94

Autor: Poder executivo – Institucional

Dispõe sobre alteração nos Anexos V e VI, da Lei Complementar nº 635/2009 - LDO exercício de 2010 da Secretaria Municipal de Saúde e abre crédito adicional suplementar até o limite R$3.761.668,94

ASSESSORIA JURIDICA - favorável

COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - favorável

Institui o Sistema de Carreira no serviço público municipal, fixa as suas diretrizes e dá outras providências. (Revogada pela LC 912/2011)

Altera o parágrafo terceiro, do artigo 66, da Lei 2164 de 1979, alterado através das Lei 2330 de 1982, artigo 46 da Lei Complementar 2 de1990, e artigo 1º da Lei Complementar 42 de 1992 Gratificação de 20% aos membros das Comissões Permanentes, com exceção aos Secretários. (Revogada pela LC 912/2011).

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.