Documentos - Lei Ordinária Nº 5617/2014
Data: 12/08/2014
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por equipe de bombeiros profissionais civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31,5 KB | 05/08/2014 | 08:20:36 | |
| Arquivo 2 | 213,32 KB | 15/08/2014 | 16:43:01 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 12/2014 | 24/03/2014 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por equipe de bombeiros profissionais civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. Autor: (Licenciado) - ANDRE ROGERIO BARBOSA (CURUMIM) |
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| Autógrafo Nº 5666/2014 | 24/03/2014 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por equipe de bombeiros profissionais civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. |
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| Parecer | 25/03/2014 |
ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 16/04/2014 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5617/2014 | 12/08/2014 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por equipe de bombeiros profissionais civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. |
