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Documentos - Lei Ordinária Nº 5530/2013


Data: 15/10/2013

Situação: EM VIGOR

Ementa: Denomina de "23 de Dezembro (Doação de Terras para criação do Patrimônio da Freguesia de Sant´Anna de Botucatu)", a Rua "M", localizada no loteamento Residencial Cedro.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
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Denomina de "23 de Dezembro (Doação de Terras para criação do Patrimônio da Freguesia de Sant´Anna de Botucatu)", a Rua "M", localizada no loteamento Residencial Cedro.

Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)

Autógrafo Nº 89/2013 20/09/2013

Denomina de "23 de Dezembro (Doação de Terras para criação do Patrimônio da Freguesia de Sant´Anna de Botucatu)", a Rua "M", localizada no loteamento Residencial Cedro.

Parecer 26/09/2013

ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL

Parecer 27/09/2013

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL

Lei Ordinária Nº 5530/2013 15/10/2013

Denomina de "23 de Dezembro (Doação de Terras para criação do Patrimônio da Freguesia de Sant´Anna de Botucatu)", a Rua "M", localizada no loteamento Residencial Cedro.