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Documentos - Lei Ordinária Nº 5499/2013

Data: 03/07/2013

Situação: EM VIGOR

Ementa: Denomina de "Egydio Giacoia (GETO)" , a Estrada Municipal "BTC 489", com início na Estrada Municipal "BTC 486", bem como todo e qualquer prolongamento.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 253,5 KB 17/07/2013 13:49:40

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 54/2013 17/06/2013

Denomina de "Egydio Giacoia (GETO)" , a Estrada Municipal "BTC 489", com início na Estrada Municipal "BTC 486", bem como todo e qualquer prolongamento.

Autor: EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA (CARREIRA)

Autógrafo Nº 54/2013 17/06/2013

Denomina de "Egydio Giacoia (GETO)" , a Estrada Municipal "BTC 489", com início na Estrada Municipal "BTC 486", bem como todo e qualquer prolongamento.
Parecer 18/06/2013

ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL
Parecer 20/06/2013

COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável
Lei Ordinária Nº 5499/2013 03/07/2013

Denomina de "Egydio Giacoia (GETO)" , a Estrada Municipal "BTC 489", com início na Estrada Municipal "BTC 486", bem como todo e qualquer prolongamento.
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