Completo

Documentos - Lei Ordinária Nº 5343/2012


Data: 13/03/2012

Situação: REVOGADA

Ementa: Cria o Programa Aluguel Social e dá outras providências.

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 108,65 KB 20/03/2012 08:59:56

Documentos Relacionados


Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 9/2012 01/03/2012

Cria o Programa Aluguel Social e dá outrras providências.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 9/2012 01/03/2012

"Cria o Programa Aluguel Social e dá outrras providências".

Parecer 01/03/2012

ASSESSORIA JURÍDICA - favorável

Parecer 01/03/2012

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - FAVORÁVEL

Lei Ordinária Nº 5343/2012 13/03/2012

Cria o Programa Aluguel Social e dá outras providências.