Documentos - Lei Ordinária Nº 5309/2011
Data: 22/11/2011
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área de bem púlbico para posterior alienação por doação, no Parque Residencial dos Comerciários III.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 124,01 KB | 28/11/2011 | 09:23:44 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 89/2011 | 17/10/2011 |
Dispõe sobre a desafetação de área de bem púlbico para posterior alienação por doação, no Parque Residencial dos Comerciários III. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 89/2011 | 17/10/2011 |
Dispõe sobre a desafetação de área de bem púlbico para posterior alienação por doação, no Parque Residencial dos Comerciários III. |
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| Parecer | 16/11/2011 |
ASSESSORIA JURIDICA - favorável |
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| Parecer | 17/11/2011 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 17/11/2011 |
COMISSÃO DE OBRAS - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5309/2011 | 22/11/2011 |
Dispõe sobre a desafetação de área de bem púlbico para posterior alienação por doação, no Parque Residencial dos Comerciários III. |
