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Documentos - Lei Ordinária Nº 5252/2011


Data: 31/05/2011

Situação: EM VIGOR

Ementa: Denomina de "José Conceição Gonçalves Pinto", a Rua "11" localizada no "Loteamento Santa Maria I" e revoga a Lei 5208/2010.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 37/2011 16/05/2011

Denomina de "José Conceição Gonçalves Pinto", a Rua "11" localizada no "Loteamento Santa Maria I" e dá outras providências.

Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)

Autógrafo Nº 37/2011 16/05/2011

Denomina de "José Conceição Gonçalves Pinto", a Rua "11" localizada no "Loteamento Santa Maria I" e dá outras providências.

Parecer 17/05/2011

ASSESSORIA JURÍDICA - favorável

Parecer 24/05/2011

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL

Lei Ordinária Nº 5252/2011 31/05/2011

Denomina de "José Conceição Gonçalves Pinto", a Rua "11" localizada no "Loteamento Santa Maria I" e revoga a Lei 5208/2010.