Documentos - Lei Ordinária Nº 5156/2010
Data: 03/08/2010
Situação: EM VIGOR
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.099, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre regime de conta de adiantamento para aquisição de medicamentos e equipamentos para cumprimento de decisões judiciais.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 115,65 KB | 06/08/2010 | 17:05:36 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 56/2010 | 05/07/2010 |
Altera dispositivos da Lei nº 5.099, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre regime de conta de adiantamento para aquisição de medicamentos e equipamentos para cumprimento de decisões judiciais. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 56/2010 | 05/07/2010 |
Altera dispositivos da Lei nº 5.099, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre regime de conta de adiantamento para aquisição de medicamentos e equipamentos para cumprimento de decisões judiciais. |
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| Parecer | 06/07/2010 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 16/07/2010 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5156/2010 | 03/08/2010 |
Altera dispositivos da Lei nº 5.099, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre regime de conta de adiantamento para aquisição de medicamentos e equipamentos para cumprimento de decisões judiciais. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5099/2009 | 15/12/2009 |
Dispõe sobre regime de conta adiantamento para aquisição de medicamentos e equipamentos para cumprimento de decisões judiciais. |
Citada |
