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Documentos - Lei Ordinária Nº 5149/2010


Data: 11/06/2010

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre a instalação de sistema de filmagem e monitoramento das áreas externas das agências bancárias e casas lotéricas do município de Botucatu.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 162,74 KB 17/06/2010 15:57:23

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 86/2009 14/12/2009

Dispõe sobre a instalação de sistema de filmagem e monitoramento das áreas externas das agências bancárias e casas lotéricas do município de Botucatu.

Autoria: LUIZ FRANCISCO FONTES (FONTÃO), (Licenciado) - ANDRE ROGERIO BARBOSA (CURUMIM)

Autógrafo Nº 86/2009 14/12/2009

Dispõe sobre a instalação de sistema de filmagem e monitoramento das áreas externas das agências bancárias e casas lotéricas do município de Botucatu.

Parecer 08/03/2010

ASSESSORIA JURÍDICA - favorável

Parecer 09/03/2010

COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável

Emenda Nº 1/2010 19/05/2010

Altera o caput do artigo 1º do PL 086/2009

Autor: LUIZ FRANCISCO FONTES (FONTÃO)

Lei Ordinária Nº 5149/2010 11/06/2010

Dispõe sobre a instalação de sistema de filmagem e monitoramento das áreas externas das agências bancárias e casas lotéricas do município de Botucatu.