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Documentos - Lei Ordinária Nº 5125/2010


Data: 23/03/2010

Situação: EM VIGOR

Ementa: Altera a redação do artigo 1º da Lei 4.796, de 21 de maio de 2007 - que fixou os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 66,22 KB 06/04/2010 17:14:19

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 26/2010 15/03/2010

Altera a redação do artigo 1º da Lei 4.796, de 21 de maio de 2007 - que fixou os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.

Autor: MEMBROS DA MESA DA CAMARA

Autógrafo Nº 26/2010 15/03/2010

Altera a redação do artigo 1º da Lei 4.796, de 21 de maio de 2007 - que fixou os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.

Parecer 17/03/2010

ASSESSORIA JURÍDICA - favorável

Parecer 17/03/2010

COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável

Lei Ordinária Nº 5125/2010 23/03/2010

Altera a redação do artigo 1º da Lei 4.796, de 21 de maio de 2007 - que fixou os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4796/2007 21/05/2007

Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Botucatu para o período de 2009 a 2012.

Citada