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Documentos - Lei Ordinária Nº 5117/2010
Data: 02/03/2010
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a oficialização de bairros no município de Botucatu e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 4,1 MB | 09/03/2010 | 16:19:49 |
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| Projeto de Lei Nº 89/2009 | 21/12/2009 |
Dispõe sobre a oficialização de bairros no município de Botucatu e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 89/2009 | 21/12/2009 |
Dispõe sobre a oficialização de bairros no município de Botucatu e dá outras providências. |
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| Parecer | 18/02/2010 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 19/02/2010 |
COMISSÃ0 DE JUSTIÇA - favorável |
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| Lei Ordinária Nº 5117/2010 | 02/03/2010 |
Dispõe sobre a oficialização de bairros no município de Botucatu e dá outras providências. |
