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Documentos - Lei Ordinária Nº 5079/2009
Data: 29/09/2009
Situação: REVOGADA
Ementa: Dispõe sobre concessão de direito real de uso de áreas ao Centro de Apoio Ação Gera Reação.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 73,31 KB | 07/10/2009 | 08:50:15 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 56/2009 | 04/09/2009 |
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de áreas ao Centro de Apoio Ação Gera Reação. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 56/2009 | 04/09/2009 |
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de áreas ao Centro de Apoio Ação Gera Reação. |
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| Parecer | 14/09/2009 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 18/09/2009 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5079/2009 | 29/09/2009 |
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de áreas ao Centro de Apoio Ação Gera Reação. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5177/2010 | 21/09/2010 |
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área ao Centro de Apoio Ação Gera Reação, bem como revogação da Lei nº 5.079 de 29 de setembro de 2009. |
Lei 5079 revogada pela Lei 5177/10 |
