Documentos - Lei Ordinária Nº 5078/2009
Data: 29/09/2009
Situação: EM VIGOR
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por cessão gratuita, do Departamento de Estradas de Rodagem, a posse do imóvel que especifica".
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 76,78 KB | 07/10/2009 | 08:49:26 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 54/2009 | 28/08/2009 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por cessão gratuita, do Departamento de Estradas de Rodagem, a posse do imóvel que especifica". Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 54/2009 | 28/08/2009 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por cessão gratuita, do Departamento de Estradas de Rodagem, a posse do imóvel que especifica". |
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| Parecer | 02/09/2009 |
ASSESSORIA JURIDICA - favorável |
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| Parecer | 18/09/2009 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5078/2009 | 29/09/2009 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por cessão gratuita, do Departamento de Estradas de Rodagem, a posse do imóvel que especifica". |
