Documentos - Lei Ordinária Nº 5063/2009
Data: 29/07/2009
Situação: EM VIGOR
Ementa: Denomina de "Anníbal Martins", a Rua "08", do Conjunto Habitacional "José Bicudo Filho", bem como todo e qualquer prolongamento.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 34,95 KB | 04/08/2009 | 12:40:46 |
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| Projeto de Lei Nº 37/2009 | 26/06/2009 |
Denomina de "Anníbal Martins", a Rua "08", do Conjunto Habitacional "José Bicudo Filho", bem como todo e qualquer prolongamento. Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO) |
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| Autógrafo Nº 37/2009 | 26/06/2009 |
Denomina de "Anníbal Martins", a Rua "08", do Conjunto Habitacional "José Bicudo Filho", bem como todo e qualquer prolongamento. |
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| Parecer | 26/06/2009 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 03/07/2009 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5063/2009 | 29/07/2009 |
Denomina de "Anníbal Martins", a Rua "08", do Conjunto Habitacional "José Bicudo Filho", bem como todo e qualquer prolongamento. |