Documentos - Lei Ordinária Nº 4976/2008
Data: 14/10/2008
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre cessão de uso gratuito de salas do Mercado Municipal "Vereador Progresso Garcia" ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 51,22 KB | 03/11/2008 | 11:43:24 |
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| Projeto de Lei Nº 90/2008 | 11/09/2008 |
Dispõe sobre cessão de uso gratuito de salas do Mercado Municipal "Vereador Progresso Garcia" ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 90/2008 | 11/09/2008 |
Dispõe sobre cessão de uso gratuito de salas do Mercado Municipal "Vereador Progresso Garcia" ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dá outras providências. |
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| Parecer | 29/09/2008 |
ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 02/10/2008 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 4976/2008 | 14/10/2008 |
Dispõe sobre cessão de uso gratuito de salas do Mercado Municipal "Vereador Progresso Garcia" ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dá outras providências. |
