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Documentos - Lei Ordinária Nº 4886/2008


Data: 05/03/2008

Situação: EM VIGOR

Ementa: Prorroga, no âmbito do Município de Botucatu, o prazo de licença-maternidade e licença-paternidade das servidoras e servidores municipais e dá outras providências.

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Arquivo 1 .doc 27,5 KB 06/03/2008 16:20:52
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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 89/2007 24/10/2007

Prorroga, no âmbito do Município de Botucatu, o prazo de licença-maternidade e licença-paternidade das servidoras e servidores municipais e dá outras providências.

Autoria: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS), JOSEY DE LARA CARVALHO (JOSEY)

Autógrafo Nº 89/2007 24/10/2007

Autógrafo Nº 89/2007 ao Projeto de Lei Nº 89/2007 - Prorroga, no âmbito do Município de Botucatu, o prazo de licença-maternidade e licença-paternidade das servidoras e servidores municipais e dá outras providências.

Parecer 06/12/2007

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVELProrrogado por 8 dias conforme Reg.Interno

Lei Ordinária Nº 4886/2008 05/03/2008

Prorroga, no âmbito do Município de Botucatu, o prazo de licença-maternidade e licença-paternidade das servidoras e servidores municipais e dá outras providências.

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Não especificado 05/03/2008