Documentos - Lei Ordinária Nº 4883/2008
Data: 04/03/2008
Situação: EM VIGOR
Ementa: Autoriza a concessão de cesta básica à pessoa portadora de deficiência de baixa renda no Município de Botucatu e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25 KB | 04/03/2008 | 18:31:26 | |
| Arquivo 2 | 35,8 KB | 05/03/2008 | 13:17:00 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 72/2007 | 20/09/2007 |
Autoriza a concessão de cesta básica à pessoa portadora de deficiência de baixa renda no Município de Botucatu e dá outras providências. Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS) |
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| Autógrafo Nº 72/2007 | 20/09/2007 |
Autógrafo Nº 72/2007 ao Projeto de Lei Nº 72/2007 - Autoriza a concessão de cesta básica à pessoa portadora de deficiência de baixa renda no Município de Botucatu e dá outras providências. |
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| Parecer | 20/09/2007 |
ASSESSORIA JURIDICA - DESFAVORÁVEL |
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| Parecer | 25/10/2007 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 4883/2008 | 04/03/2008 |
Autoriza a concessão de cesta básica à pessoa portadora de deficiência de baixa renda no Município de Botucatu e dá outras providências. |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Não especificado | 04/03/2008 |
