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Documentos - Lei Ordinária Nº 4811/2007


Data: 19/06/2007

Situação: REVOGADA

Ementa: Reorganiza e reestrutura o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 126,68 KB 31/07/2007 12:48:02

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 39/2007 18/05/2007

Reorganiza e reestrutura o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 39/2007 18/05/2007

Autógrafo Nº 39/2007 ao Projeto de Lei Nº 39/2007 - Reorganiza e reestrutura o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.

Parecer 05/06/2007

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL

Lei Ordinária Nº 4811/2007 19/06/2007

Reorganiza e reestrutura o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 1536/1967 20/12/1967

Cria como orgão consultivo e de planejamento, o Conselho Municipal de Cultura (C.M.C.).

Citada

Publicações


Veículo Data Observações
Não especificado 19/06/2007