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Documentos - Lei Ordinária Nº 4714/2006


Data: 29/05/2006

Situação: EM VIGOR

Ementa: "Reajusta o valor do vale compra alimentos e dá outras providências".

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 35/2006 25/05/2006

"Reajusta o valor do vale compra alimentos e dá outras providências".

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 35/2006 25/05/2006

Autógrafo Nº 35/2006 ao Projeto de Lei Nº 35/2006 - "Reajusta o valor do vale compra alimentos e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 4714/2006 29/05/2006

"Reajusta o valor do vale compra alimentos e dá outras providências".

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4360/2003 26/02/2003

"Instituiu vale compras alimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências."

Citada
Lei Ordinária Nº 4661/2005 06/09/2005

Altera dispositivo da Lei 4360, de 26 de fevereiro de 2003, que instituiu vale compra alimentos aos servidores públicos municipais.

Citada