Documentos - Lei Ordinária Nº 4689/2005
Data: 28/12/2005
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Qualificação e Experiência Profissional e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26,5 KB | 28/12/2005 | 11:40:26 | |
| Arquivo 2 | 72,57 KB | 08/01/2020 | 10:22:08 |
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Autógrafo Nº 51/2005 ao Projeto de Lei Nº 51/2005 - Dispõe sobre o Programa de Qualificação e Experiência Profissional e dá outras providências. |
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| Parecer | 07/10/2005 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 4689/2005 | 28/12/2005 |
Dispõe sobre o Programa de Qualificação e Experiência Profissional e dá outras providências. |