Documentos - Lei Ordinária Nº 4593/2004
Data: 23/09/2004
Situação: EM VIGOR
Ementa: Autoriza o Executivo a conceder merenda escolar às crianças matriculadas na rede de ensino municipal , durante o período das férias escolares.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 24,09 KB | 08/01/2020 | 10:22:12 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 84/2004 | 08/06/2004 |
Autoriza o Executivo a conceder merenda escolar às crianças matriculadas na rede de ensino municipal , durante o período das férias escolares. Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS) |
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| Autógrafo | 08/06/2004 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 84/2004 - Autoriza o Executivo a conceder merenda escolar às crianças matriculadas na rede de ensino municipal , durante o período das férias escolares. |
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| Parecer | 06/08/2004 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 24/08/2004 |
COMISSÃO DE SAÚDE - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 4593/2004 | 23/09/2004 |
Autoriza o Executivo a conceder merenda escolar às crianças matriculadas na rede de ensino municipal , durante o período das férias escolares. |
