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Documentos - Lei Ordinária Nº 4591/2004
Data: 08/09/2004
Situação: EM VIGOR
Ementa: Fica declarada de Utilidade Pública a APA - "ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE BOTUCATU", com sede no município de Botucatu.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 17,83 KB | 08/01/2020 | 10:22:12 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 98/2004 | 30/06/2004 |
Fica declarada de Utilidade Pública a APA - "ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE BOTUCATU", com sede no município de Botucatu. Autor: NEWTON COLENCI JÚNIOR (JÚNIOR COLENCI) |
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| Autógrafo | 30/06/2004 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 98/2004 - Fica declarada de Utilidade Pública a APA - "ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE BOTUCATU", com sede no município de Botucatu. |
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| Parecer | 10/08/2004 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 4591/2004 | 08/09/2004 |
Fica declarada de Utilidade Pública a APA - "ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE BOTUCATU", com sede no município de Botucatu. |
